Depois de muita polêmica, o plenário do Senado aprovou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 20/05), que transfere aos Ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Combate a Fome a responsabilidade de conceder e renovar o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Hoje, cabe ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) a concessão desses certificados. No entanto, desde o ano passado, o governo tenta mudar as regras desse reconhecimento, que movimenta mais de R$ 4 bilhões todos os anos.

Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposição modifica e endurece a fiscalização e a licença para as entidades filantrópicas. Em plenária, ainda elogiou a rapidez do trabalho realizado pelo relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que permitiu a aprovação da matéria nesta quinta-feira, dia 29.

Como fica

Quando a entidade atuar em mais de uma área, a proposta é que a certificação será concedida pelo ministério da principal área de atuação da instituição. Esses documentos serão válidos por até cinco anos, levando-se em consideração as características de cada área.

O relator da matéria na CAS ressaltou que a proposta é importante para estabelecer uma boa relação entre o governo e a sociedade. Ele destacou ainda que as medidas propostas vão beneficiar as entidades sérias, mas que tiveram sua imagem desgastada em virtude da má atuação de algumas instituições.

Conforme o substitutivo, a entidade que fizer opção pela prestação de serviços na área de saúde terá que prestar pelo menos 60% dos atendimentos gratuitos para o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto as que optarem pela prestação de serviços na área de educação terão que disponibilizar pelo menos 20% em bolsas de estudo gratuitas, integrais ou parciais, a estudantes.

Já as instituições que prestam serviços de assistência social, não poderão cobrar qualquer contrapartida por atendimento em nenhum caso, mas poderão receber doações de pessoas.

Certificação

O Cebas será concedido às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação. É vedado dirigir suas atividades exclusivamente a seus associados ou a categoria profissional.

Pelo projeto aprovado, o processo de certificação deverá contar com plena publicidade de sua tramitação, devendo permitir à sociedade o acompanhamento pela internet de todo o processo. Para isso, os ministérios responsáveis pela certificação deverão manter em seus sites lista atualizada com dados relativos às entidades, inclusive recursos financeiros a elas destinados.

O substitutivo segue, agora, para sanção presidencial.

Histórico

O imbróglio da emissão do Cebascomeçou no final do ano passado, quando o governo federal deixou os setores ligados à assistência social no Brasil em polvorosa. No dia 10 de novembro, o governo publicou a Medida Provisória n.º 446 e mudou as regras para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento que isenta de impostos cerca de 7 mil organizações registradas em todo o país – a um custo de R$ 4,4 bilhões por ano.

A medida foi considerada polêmica em dois pontos principiais. No primeiro, a suposta “anistia” a entidades na renovação do certificado. Pela MP, todas as organizações que deram entrada na documentação, incluindo aquelas que estavam em suspeição para renová-la, tiveram deferimento automático de seus pedidos.

Outra discussão fundamental foi a responsabilidade de outorgar o documento, que deixou de ser do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e passou a ser dos ministérios da Educação (MEC), Saúde (MS)e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Eles darão a chancela de acordo com as especificidades de trabalho de cada entidade.

“O CNAS precisava se livrar dos processos, por essas duas razões, pois foram deferidos e ele não mais cuidará deles”, explica o advogado, Eduardo Szazi, especialista em legislação do terceiro setor. Segundo ele, é preciso tomar cuidado com generalizações, já que a resolução “publicou” o deferimento de todos os processos em tramite e não apenas daqueles que estavam tendo problemas.

“A lista não compreende apenas as entidades problemáticas, mas todas aquelas que estavam com pedido em andamento, com estrita atenção à quota de gratuidade”, argumenta.

Por que o Cebas é importante?

O certificado garante às entidades imunidades tributárias e, em contrapartida, elas devem oferecer à população a continuidade de serviços públicos de saúde, educação e assistência social que a estrutura governamental não consegue oferecer.

Essas entidades – geralmente hospitais, universidades e casas de assistência social – ficam livres da contribuição previdenciária patronal, equivalente a 20% da folha de pagamento, e das contribuições CSLL (sobre o lucro líquido), PIS e Cofins (9,25% sobre o faturamento).

“Mas isso não quer dizer que esse dinheiro vá direto para o bolso dessas entidades, como alguns querem fazer crer. Para conseguir o Cebas é preciso comprovar que existe um atendimento no mesmo valor isentado no imposto”, argumenta o advogado Eduardo Szazi.

Em tempo

O presidente da CPI das ONGs, Heráclito Fortes (DEM-PI), informou há pouco ao Congresso em Foco que o colegiado fará uma reunião nesta quarta-feira (28), depois da ordem do dia no plenário do Senado, para tentar retomar os trabalhos interrompidos desde junho, em meio à polêmica em torno da instalação da CPI da Petrobras (leia mais).

A ideia, segundo Heráclito, é assegurar a continuidade dos trabalhos investigativos, que receberam prazo inicial de 180 dias para entrega do relatório. A pauta divulgada pela assessoria da comissão informa que a reunião de logo mais servirá para adequação do plano de trabalho e apreciação de requerimentos apresentados pelos membros.

Leia também:

GIFE apresenta posição sobre mudanças na certificação do Cebas

Com informações da Agência Senado e Congresso em Foco.

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Rodrigo Zavala

O imbróglio das entidades beneficentes de assistência social está longe de se encerrar, em uma briga que opõe governo e Ministério Público Federal. Enquanto divergem sobre a “anistia” concedida às entidades chamadas de filantrópicas, essas organizações penam em um suspense jurídico.

Nas últimas semanas, a discussão teve uma reviravolta polêmica. No dia 03 de abril, a juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu a “anistia” de quase 7 mil entidades filantrópicas, determinada pelo governo em novembro de 2008, com a publicação da Medida Provisória 446, a “MP das Filantrópicas”. A reação veio logo em seguida e, agora, a Advocacia Geral da União (AGU) prepara um recurso querendo barrar a decisão judicial.

Por trás da ação da juíza, estava o pedido do Ministério Público Federal, que é contra a decisão da MP 446. Segundo a sentença, todas as instituições que estavam sob investigação ou aguardavam renovação dos certificados passarão a pagar as isenções às quais as entidades filantrópicas têm direito.

Na liminar, a juíza ressalta que a MP funcionava como uma espécie de “cheque em branco” para as entidades beneficiadas com isenção de impostos. Para embasar essa decisão, a juíza citou relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), em que os técnicos revelam falta de fiscalização sobre as entidades filantrópicas, ressaltando que o fato “pode privilegiar o ambiente de impunidade”.

Entenda o caso

O imbróglio acima começou no final do ano passado, quando o governo federal deixou os setores ligados à assistência social no Brasil em polvorosa. No dia 10 de novembro, o governo publicou a Medida Provisória n.º 446 e mudou as regras para a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas), documento que isenta de impostos cerca de 7 mil organizações registradas em todo o país – a um custo de R$ 4,4 bilhões por ano.

A medida foi considerada polêmica em dois pontos principiais. No primeiro, a suposta “anistia” a entidades na renovação do certificado. Pela MP, todas as organizações que deram entrada na documentação, incluindo aquelas que estavam em suspeição para renová-la, tiveram deferimento automático de seus pedidos.

Outra discussão fundamental foi a responsabilidade de outorgar o documento, que deixou de ser do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), e passou a ser dos ministérios da Educação (MEC), Saúde (MS)e Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Eles darão a chancela de acordo com as especificidades de trabalho de cada entidade.

“O CNAS precisava se livrar dos processos, por essas duas razões, pois foram deferidos e ele não mais cuidará deles”, explica o advogado, Eduardo Szazi, especialista em legislação do terceiro setor. Segundo ele, é preciso tomar cuidado com generalizações, já que a resolução “publicou” o deferimento de todos os processos em tramite e não apenas daqueles que estavam tendo problemas.

“A lista não compreende apenas as entidades problemáticas, mas todas aquelas que estavam com pedido em andamento, com estrita atenção à quota de gratuidade”, argumenta.

Congresso diz não

A suposta “anistia” foi uma das maiores polêmicas da época, com repercussão na imprensa e no Congresso Nacional. Pressionado, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), chegou a “devolver” o projeto para o Executivo, e, em fevereiro deste ano, ato da Mesa Diretora da Câmara comunicou que o plenário havia rejeitado o texto da MP.

Mas a discussão ainda não havia acabado. No mesmo mês de fevereiro, a Câmara dos Deputados protelou os debates sobre as isenções, com outro recursos: o projeto de lei (PL 3021/08) que define as novas regras para organizações obterem o Cebas.

O adiamento para o debate se deu pelo impasse sobre a real urgência da apreciação da proposta, apesar dos pedidos do ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, de que o assunto deveria ser tratado como prioritário.

Líderes da oposição queriam que o projeto fosse debatido em até 15 sessões ordinárias após a entrega do relatório final, prolongando ainda mais a discussão. Porém, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, argumentou que o prazo exigido pela oposição “inviabilizaria a política de filantropia no país” e definiu a data para meados de março.

Como nada foi decidido, o Ministério Público Federal fez o pedido à juíza Isa Tânia Cantão, que proferiu a sentença.

Por que o Cebas é importante?

O certificado garante às entidades imunidades tributárias e, em contrapartida, elas devem oferecer à população a continuidade de serviços públicos de saúde, educação e assistência social que a estrutura governamental não consegue oferecer.

Essas entidades – geralmente hospitais, universidades e casas de assistência social – ficam livres da contribuição previdenciária patronal, equivalente a 20% da folha de pagamento, e das contribuições CSLL (sobre o lucro líquido), PIS e Cofins (9,25% sobre o faturamento).

“Mas isso não quer dizer que esse dinheiro vá direto para o bolso dessas entidades, como alguns querem fazer crer. Para conseguir o Cebas é preciso comprovar que existe um atendimento no mesmo valor isentado no imposto”, argumenta o advogado Eduardo Szazi.

Leia também:
GIFE apresenta posição sobre mudanças na certificação do Cebas

(Com informações do site Congresso em Foco)

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Michael Alberg-Seberich e Aletta von Meibom*

Em nossa pesquisa pelas fundações mais desconhecidas, a fundação de caridade é uma das nossas favoritas. Uma fundação Suíça determina (isenta de impostos) seus objetivos como:

- Permitir que famílias de camponeses das montanhas e camponesas solteiras dos cantões de St Gallen, ambos Appenzell e Glarus, visitem o Circo Knee;

- Na Páscoa forneçam às freiras e ao sacerdote do Monastério Cistercian da localidade, um Ovo de Páscoa Schoggi-Chocolate recheado com 300g de bombons cada um.

Se isto não é suficiente para levantar a questão sobre as doações sem restrições a respeito das intenções, considere que 46% dos respondentes de um novo estudo sobre novas tendências em filantropia [1] acharam que suas doações de caridade tiveram um “impacto maior em sua realização pessoal” do que aqueles que receberam as doações.

Será que o status de isenção tributária deveria ser outorgado para todas as doações? Não seria melhor definir limites mais rígidos para as doações particulares que estejam alinhadas com o interesse público em vez de permitir que, por exemplo, Leona Helmsley doasse um valor estimado em US$ 8 bilhões para cachorros?

Porém, apenas para esclarecer, estamos a favor da liberdade de doar. Nós lhe diremos o porquê e depois agregaremos alguns “poréns”.

Pela liberdade de doar

Em primeiro lugar demos uma olhada nas raízes da filantropia. Por que o Estado transfere parte de seu poder de decisão para o doador privado? No cerne disto está a idéia de numa sociedade pluralista, o indivíduo pode ter idéias para resolver problemas que a mente pública jamais imaginaria. O Estado, enfim, não sabe tudo. E se confeccionássemos uma lista de investimentos públicos errados (usando dinheiro de impostos), não seria impressionante?

Além do mais, enquanto os políticos, com a reeleição em mente, podem preferir assuntos populares, as fundações podem ter uma visão mais abrangente. Por exemplo:

- Em 1991, quando o governo dos EUA não queria financiar pesquisas em comportamento sexual, duas fundações lideradas pela fundação Robert Wood Johnson financiaram uma pesquisa em comportamento sexual e a sua relação com a saúde pública e individual. O estudo contribuiu positivamente na luta contra HIV/AIDS.

- O trabalho da Carnegie UK Trust na participação de gente jovem mostrou crescente alienação dos jovens para com a política. Documentou a crise da democracia britânica. O relatório da Iniciativa Carnegie de Gente Jovem fez diversas recomendações que foram subsequentemente adotadas pelo governo.

Por último, mas não menos importante, muito dinheiro privado simplesmente não iria para o setor se não fosse pela liberdade de investi-lo onde o doador escolhesse. O empresário e filantropo Florian Langescheit, falou por muitos empresários quando disse: “temos muito a fazer e podemos fazê-lo de forma mais eficiente, pluralisticamente e melhor [que o Estado]”.

Na opinião dele, cada Euro “privado” gasto é tão eficaz quanto três euros gastos pelo Estado. Concordando ou não, esta visão é comum entre as pessoas que tem a riqueza para fazer doações para a filantropia. (Amarre as mãos deles com regulamentos governamentais e garanta que os fundos irão para outro lugar (incluindo paraísos ficais) de modo que o “público” não veja o dinheiro nem por vias de impostos).

No entanto…

Se nos beneficiássemos da força e da criatividade dos doadores privados e fundações, seria também importante limitar as probabilidades de situações extremas como a doação da Leona Helmsley. Três enfoques podem ajudar nisto.

Tenha seu foco na raiz das causas e esteja disposto a entrar em território desconhecido.
As fundações estão no seu auge quando agem como pioneiros, quando estão dispostos a testar e reinventar em vez de agir querendo preencher o vácuo deixado pelo Estado. As fundações e os doadores deveriam desencadear temas, desenvolver soluções que possam ser adotadas por outros envolvidos (incluindo o Estado) e avaliar constantemente onde o seu “capital de risco” pode gerar o maior retorno social.

Reconhecidamente, o alto risco de fracasso inerente a este enfoque resultou que muitas fundações tomaram rumos mais seguros. Espera-se que mais fundações percebam que a última prestação de contas é com o público (e o beneficiado) e não com seu diretório.

Melhorando o serviço dos doadores
Precisamos dar apoio aos doadores que desejam melhorar. Em contraste com os EUA e a GB, onde você encontra uma ampla gama de serviços para doadores como rede de internet, conselheiros e base de dados, os outros paises tem infra-estrutura muito menos desenvolvida. Um estudo recente feito pela parceria Scorpio, mostrou que tanto doadores como conselheiros estão conscientes desta necessidade e espera-se que, no futuro, possa resultar em recursos adicionais para o setor.

Reforçando os mecanismos não-públicos de controle interno e externo. O último e talvez o ponto mais crucial é a necessidade de que funcionem mecanismos privados de controle. Em 1998, a Fundação Wallace apoiou uma parceria entre grandes e pequenas organizações das artes para gerar volume e expandir as audiências. Uma avaliação interna da programação descobriu que as organizações das artes estavam formando parcerias somente para angariar fundos. O que demonstrou que a estratégia da Wallace fracassou. Em vez de esconder o fracasso embaixo do tapete, a fundação publicou uma avaliação. Também incluiu a lição aprendida na suas regras sobre doações. Como efeito colateral, a publicação da avaliação (muito acessada e copiada) reforçou muito a reputação da Wallace no setor.

Lentamente, mas com firmeza, o controle externo está melhorando também. No início de 1998, a guardiã alemã de caridades, a DZI retirou o selo conhecido como Spendensiegel (selo de Caridade) da UNICEF alemã após identificar a administração de doações não transparentes e demonstrando que as grandes e estabelecidas organizações não podem confiar no seu status quando se trata de mecanismos de controle independentes do terceiro setor.

Mahatma Gandhi uma vez disse: “A liberdade não vale a pena tê-la se não incluir a liberdade de errar”. Ao final de contas, pensamos que uma cultura de doação pluralista e de risco pode ser um ponto positivo para todas as democracias. E, me conte, quem não gostaria de comer um ovo de chocolate de vez em quando?

1 Administrado em 2008 pelo Centro sobre Filantropia da Universidade de Indiana e o Bank of América.

*Michael Alberg-Seberich é Sócio Executivo, Active Philantrophy. e Aletta von Meibom é Gerente de Projetos.

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Por Charles Keidan*

Seria preconceituoso para um Estado outorgar incentivo tributário para doações baseadas em posições alinhadas ou não com os objetivos das políticas públicas. Não somente por causa das prioridades das políticas públicas num sistema democrático mudarem entre os ciclos eleitorais, mas também pela idéia de que filantropia é fornecer um mecanismo para as pessoas expressarem seu apoio por definições competitivas sobre o bem público.

Mas o status quo é também um arranjo imperfeito. Falha em fazer uma distinção entre caridade e filantropia e trata todas as doações de caridade de forma igualitária sem considerar se está sendo utilizada uma estrutura metodológica ou analítica para investir objetivamente na caridade ou se simplesmente responde a um apelo popular ou marqueteiro para doar.

Se remover os benefícios tributários previne a acusação de que as doações da caridade são apenas buscas de interesse próprio ou auto-indulgência por outros meios, então talvez isto seja um preço que valeria a pena pagar. Os benefícios tributários podem contribuir para elevar o nível das doações; porém nada fazem para melhorar a qualidade de doar. Inversamente, remover os incentivos fiscais poderia levar a aumentar o foco na melhoria de qualidade de doar. Estaríamos dispostos a trocar um setor de caridade menor pelo uso melhor dos recursos existentes? *Charles Keidan é diretor da Fundação Pears (Inglaterra).

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A intenção do doador: todas as instituições filantrópicas deveriam receber os mesmos privilégios tributários? Alliance Brasil

Se basearmos nossa crença de que a filantropia não é nada mais do que atividade voluntária e, por definição, os doadores não estão obrigados a doar para o bem público, há de se entender que eles o façam por motivos particulares. Mas, o mundo está melhor por causa da generosidade privada?

Reconhecendo os benefícios dessa generosidade privada, em muitos paises o Investimento Social Privado (ISP) é incentivado por políticas públicas e o fluxo de doações é frequentemente ampliado pelo tratamento favorável dos impostos. No entanto, os doadores não são responsabilizados perante o público como os governos (pelo menos na teoria).

A questão que surge é: quanto controle deveriam ter os doadores ao gerenciar diretamente o dinheiro filantrópico incentivado? A herança de US$ 8 bilhões da americana Leona Helmsley para instituições que cuidam de cachorros deveria ser elegível para benefícios tributários?

Em muitos casos, grandes fundações podem gastar mais do que governos locais ou regionais. Muitos críticos alegam que uma grande proporção dos investimento sociais, pessoais ou corporativos, beneficia aqueles que já são privilegiados, beneficiando uma pequena quantia de pobres ou marginalizados.

De outro ângulo: quem decide o que é filantropia e o que é interesse próprio mascarado como filantropia? Se o governo define filantropia em sentido estreito, será que os doadores particulares doarão menos dinheiro voluntariamente?

Dando-se quase carta branca aos doadores para escolher quais causas apoiar, perpetuam-se privilégios e doações por interesses próprios ou permite-se que a filantropia privada lidere o caminho às causas impopulares ou temas que o governo frequentemente ignora (como o papel da filantropia privada que tem em chamar a atenção para HIV/AIDS, FGM e campos minados, por exemplo.)?

O redeGIFE e a Alliance trazem à discussão uma forma crítica de encarar a liberdade de doar dos investidores. Abaixo, especialistas avaliam essa questão, trazendo à discussão pontos de vista bastante polêmicos

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