Autor: Giórgio de Jesus da Paixão*

Historicamente, o conceito de Responsabilidade Social se desenvolve a partir da década de 50, quando começa a ser questionado o papel das empresas no desenvolvimento da sociedade, em oposição ao domínio do Estado em relação à vida econômica e social da sociedade civil pós-guerra (CARVALHO, 2002). A discussão é ampliada e aprofundada a partir de 1970 quando, a partir da “necessidade de aumento de impostos, a fim de manter o bem-estar social, proprietários de grandes empresas começaram a questionar o sistema, já que pagavam impostos por serviços que não recebiam pessoalmente”. Os cidadãos, por sua vez, “também questionavam o sistema e começaram a formar movimentos para pedir às empresas para compensar o bem-estar social que faltava ao Estado” (CARVALHO, 2002).

Nesse contexto Preston e Post (apud Borges, 2001, pág. 40) desenvolvem um estudo em que “propõem o termo responsabilidade pública, pois entendem que a responsabilidade social é uma função da gestão das organizações no contexto da vida pública”. O principal argumento dessa definição é o reconhecimento de que as companhias têm impactos e interferem na sociedade ao desenvolverem suas atividades, porém há grande dificuldade em se definir onde é o limite entre o público e o privado (TENÓRIO, 2004).

O trabalho desenvolvido por Carroll (apud Borges, 2001) amplia o conceito proposto por Preston e Post e propõe a pirâmide de responsabilidade social empresarial. Em seu modelo, Carroll vai além da Responsabilidade Pública, sugerindo um conjunto de dimensões e relações interdependentes entre as companhias e a sociedade. Em sua visão, a responsabilidade social empresarial é composta pelas dimensões econômica, legal, ética e filantrópica (TENÓRIO, 2004).

Em seguida surge o conceito de “responsividade” social, que “tem como idéia central que as empresas devem responder às demandas sociais para sobreviver, adaptando o comportamento corporativo às necessidades sociais” (Borges, 2001:44). A partir dessa definição, o conceito de responsabilidade social empresarial passa a ser entendido como questão fundamental para a continuidade dos negócios da sociedade. O argumento é que, apesar de a atividade empresarial ser privada, a companhia presta um serviço público e ela deve, necessariamente, atender ao interesse público (TENÓRIO, 2004, pág. 23).

Tal situação resulta na adoção pelo Estado de uma ideologia neoliberal e laissez-faire, segundo a qual o mercado é o responsável pelo desenvolvimento, sendo estabelecidas novas estratégias para contribuir com o comércio mundial, mudança econômica e erradicação da pobreza em massa. O resultado foi o surgimento de um forte discurso a favor do individualismo e do consumismo. E o favorecimento do setor econômico por parte do Estado em decisões políticas, enquanto que indivíduos se tornavam mais dependentes de empresas privadas para produtos, empregos e bem-estar social (CARVALHO, 2002).

Nesse ambiente neoliberal, responsabilidade social se tornou um sinônimo de oportunidade de negócios que tem sua legitimidade questionada nos anos 90, uma vez que uma empresa somente desenvolveria programas sociais ou ecológicos caso estes programas gerassem uma publicidade positiva à companhia. A saída foi a mudança da ideologia neoliberal, uma ideologia social-democrata ou terceira via que “promove a justiça social e políticas emancipatórias, integrando estratégias ecológicas com o livre comércio. Esta terceira via, ao reforçar a democracia participativa e as relações econômicas e sociais baseadas em valores comunitários, convida cidadãos a se mobilizarem por meio de movimentos sociais e ecológicos, os quais exigem que governo e companhias sejam responsáveis e transparentes” (CARVALHO, 2002).

Segundo Tenório (2004), quando relacionado ao Brasil, a discussão sobre o tema está associada à transição de valores que o país atravessa, de uma sociedade industrial, onde a responsabilidade social assume conotação econômica, para uma sociedade pós-industrial, onde o tema valoriza aspectos relacionados à melhoria da qualidade de vida.

Esse movimento intensificou-se no Brasil a partir da década de 90, com o surgimento de diversas organizações não-governamentais e com o desenvolvimento do terceiro setor.
A responsabilidade social (RSE) implica práticas de diálogo e de engajamento da empresa com todos os públicos ligados a ela, a partir de um relacionamento ético e transparente. Por mais que a implementação destas práticas seja um desafio para as empresas, muitas delas têm alcançado resultados significativos neste sentido […] a adoção destas práticas possibilita o controle dos riscos e oportunidades de negócio e permite que não só a empresa, mas também sua cadeia de valor possam utilizar estratégias e ferramentas rumo à gestão socialmente responsável (ETHOS, 2008).

As enormes carências e desigualdades sociais existentes em nosso país dão à responsabilidade social empresarial relevância ainda maior. A sociedade brasileira espera que as empresas cumpram um novo papel no processo de desenvolvimento: sejam agentes de uma nova cultura, sejam atores de mudança social, sejam construtores de uma sociedade melhor (ETHOS, 2008).

Para que a Responsabilidade Social exista é necessário, antes de tudo, que as técnicas e filosofias das empresas sejam repensadas, que o fim social não seja massacrado pelo desejo de lucro – lucro este que não deve ser um fim em si, e sim o viabilizador de uma atitude mais ética e responsável por parte das empresas (GONÇALVES, 1980 apud ASHLEY, 2006).

 

Figura 01 – Tendências históricas de ética e responsabilidade Social corporativa.
Fonte: ASHLEY (2005).

Segundo o relatório Brundtland[1] , escrito há quase vinte anos, a humanidade é a principal responsável pela atual situação do planeta, e que esta não tende a pensar em desenvolvimento, sócio-ambiental, de longo prazo:

Tomamos um capital ambiental emprestado à gerações futuras, sem qualquer intenção ou perspectiva de devolve-lo[…] Os efeitos da dissipação atual estão rapidamente acabando com as opções das gerações futuras. Muitos dos responsáveis pelas decisões tomadas hoje estarão mortos antes que o planeta venha a sentir os efeitos mais sérios a chuva ácida, do aquecimento da Terra, da redução da camada de ozônio, da desertificação generalizada ou da extinção das espécies (BRUNTDLAND, 1987).

[1]é o documento intitulado Nosso Futuro Comum, publicado em 1987, no qual desenvolvimento sustentável é concebido como “o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades”.
O Relatório Brundtland – elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas. O relatório aponta para a incompatibilidade entre desenvolvimento sustentável e os padrões de produção e consumo vigentes.

Remontando a uma visão micro-econômica, mas não menos importante, vemos que esta mesma “responsabilidade” é descrita, nas palavras de Peter Drucker, em um contexto administrativo, quando diz que, “quem cria os impactos é responsável por eles, sejam intencionais ou não. Essa é primeira regra. Não há dúvida quanto à responsabilidade da administração pelos impactos sociais de sua organização. Eles são de competência da administração” (DRUCKER, 1975, pág. 365).

Porém existem alguns autores que divergem deste pensamento e concordam com a visão de que a organização tem de atender prioritariamente e unicamente aos seus stakeholders e a garantia de sustentabilidade. Dentre eles, com um trabalho bastante extenso, Milton Friedman, expôs um artigo chamado “The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits”:

Que significa dizer que o executivo empresarial tem “uma responsabilidade social” em sua capacidade como o homem de negócios? Se esta indicação não é retórica pura, deve-se significar que deve atuar de certa maneira que não está no interesse de seus empregadores. Por exemplo, isso deve abster-se de aumentar o preço do produto a fim contribuir ao objetivo social de impedir a inflação, mesmo que um preço no vinco esteja nos melhores interesses da corporação. Ou isso deve fazer despesas em reduzir a poluição além da quantidade que estão nos melhores interesses da corporação ou que é exigido pela lei a fim contribuir ao objetivo social de melhorar o ambiente. Ou isso, a expensas dos lucros incorporados, deve empregar desempregados “incondicionais” em vez dos melhores trabalhadores disponíveis qualificados para contribuir ao objetivo social de reduzir a pobreza. […] A justificação inteira para permitir o executivo empresarial ser selecionado pelos acionistas é que o executivo é um agente que ser os interesses de seu principal. Esta justificação desaparece quando o executivo empresarial impuser impostos e gasta os rendimentos para finalidades “sociais”. Transforma-se de fato um empregado público, um empregado civil, mesmo que permaneça no nome um empregado de uma empresa privada. Por motivos do princípio político, é insuportável que […] tal ponto que civis como suas ações em nome da responsabilidade social são reais e não apenas selecionados. Se devem ser empregados civis, a seguir devem ser eleitos com um processo político. Devem-se impor impostos e para fazer despesas para promover objetivos “sociais”, a seguir a maquinaria política deve iniciar […] para fazer a avaliação dos impostos e para determinar com um processo político os objetivos a ser seguidos (FRIEDMAN, 1970, pág. 3).

Ao compromisso das organizações com a qualidade de vida da população e com o desenvolvimento sustentável tendo o foco ambiental e sustentável em seu planejamento estratégico, podemos dar o nome de Responsabilidade Social Corporativa. É uma forma da empresa se tornar agente ativo do processo de construção de políticas junto à população e ao Estado, bem como utilizar este método como estratégia competitiva.

Verificamos esta visão, das organizações que aliam ferramentas de accountability à gestão estratégica em um trecho que Tachizawa (2006) descreve quando diz que,

a transformação e a influência ecológica nos negócios se fazem sentir de maneira crescente e com efeitos econômicos cada vez mais profundos. As organizações que tomarem decisões estratégicas integradas a questão ambiental e ecológica conseguirão significativas vantagens competitivas, quando não, redução de custos e incremento nos lucros a médio e longo prazos (TACHIZAWA, 2006, pág. 23).

Constatamos a complementação deste pensamento nas palavras de Alves (2007) ao dizer que,

a Responsabilidade Sócio-Ambiental tem trazido vantagens competitivas para as empresas, uma vez que uma empresa engajada com os problemas ambientais mostra ao mercado consumidor que o seu produto está sendo manufaturado de forma sustentável. Isso para o mercado tanto nacional como internacional é muito importante, devido a tantos questionamentos sobre o meio ambiente.

[…] Dessa forma a empresa socialmente responsável agrega valor aos seus produtos tornando-os competitivos e satisfazendo as necessidades de todas as partes constituintes de seu quadro (ALVES, 2007, pág. 246).

Cada vez mais as empresas passam a investir em qualidade, num aprendizado dinâmico que se volta inicialmente para os produtos, evoluem para a abordagem dos processos, até chegar ao tratamento abrangente das relações compreendidas na atividade empresarial, com os empregados, os fornecedores, os consumidores e clientes, a comunidade, a sociedade e o meio ambiente (ETHOS, 2008).

A gestão empresarial que tenha como referência apenas os interesses dos acionistas (shareholders) revela-se insuficiente no novo contexto. Ele requer uma gestão balizada pelos interesses e contribuições de um conjunto maior de partes interessadas (stakeholders). A busca de excelência pelas empresas passa a ter como objetivos a qualidade nas relações e a sustentabilidade econômica, social e ambiental (ETHOS, 2008).

Há também uma linha de raciocínio que visa a sustentabilidade e a gestão estratégica, como no caso de Tinoco (2001), ao relatar que:

[…]a responsabilidade social corporativa, portanto, não está situada apenas no âmbito da caridade ou da filantropia tradicionalmente praticada pela iniciativa privada. Seu conceito está muito mais próximo das estratégias de sustentabilidade de longo prazo das empresas que, em sua lógica de performance e lucros, passam a incluir a necessária preocupação com os efeitos das atividades desenvolvidas e o objetivo de proporcionar bem-estar  para a sociedade (TINOCO, 2001, pág. 116).

Conforme explicita Tinoco (2001, pág. 115), para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através de dois estudos desenvolvidos, “Empresas, Responsabilidade Corporativa e Investimento Social”; e “Balanço Social e Outros Aspectos da Responsabilidade Social Corporativa”, descritos abaixo, todo esse movimento em prol da conscientização das empresas com questão social e ambiental pode ser resumido como:

O conceito de responsabilidade social corporativa (RSC) está associado ao reconhecimento de que as decisões e os resultados das atividades das companhias alcançam um universo de agentes sociais muito mais amplo do que o composto por seus sócios e acionistas (stakeholders). Desta forma, a responsabilidade social corporativa, ou cidadania empresarial, como também é chamada, enfatiza o impacto das atividades das empresas para os agentes com os quais interagem (stakeholders): empregados, fornecedores, clientes, consumidores, investidores, competidores, governos e comunidades […] Explicitam, ademais, que este conceito expressa compromissos que vão além o daqueles já compulsórios para as empresas, tais como o cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias e sociais, da legislação ambiental, de usos do solo e outros. Expressa, assim, a adoção e a difusão de valores, condutas e procedimentos que induzam e estimulem o continuo aperfeiçoamento dos processos empresariais, para que também resultem em preservação e melhoria na qualidade de vida das sociedades, do ponto de vista ético, social e ambiental (Relatório Setorial nº 2, da AS/GESET).

Veloso (2006) vai um pouco mais longe e diz que as empresas não podem se limitar a vislumbrar apenas a responsabilidade social, mas também congregar questões éticas e morais, como descrito a seguir:

[…] hoje em dia as organizações precisam estar atentas não só a suas responsabilidades econômicas e legais, mas também a suas responsabilidades éticas, morais e sociais.
Responsabilidades éticas correspondem a atividades, práticas, políticas e comportamentos esperados (no sentido positivo) ou proibidos (no sentido negativo) por membros da sociedade, apesar de não codificados em leis. Elas envolvem uma série de normas, padrões ou expectativas de comportamento para atender àquilo que os diversos públicos (stakeholders) com as quais e empresa se relaciona consideram legitimo, correto, justo ou de acordo com seus direitos morais ou expectativas.

Em outras palavras, os valores morais de um grupo ou organização definem o que é ser ético para si e, a partir daí, elaboram-se rígidos códigos éticos que precisam ser seguidos sob pena de ferirem os valores morais preestabelecidos (VELOSO, 2006, pág. 5).

Percebe-se a complementação da idéia da autora:

O que está ocorrendo é mais do que mera resposta dos negócios às novas pressões sociais e econômicas criadas pela globalização. A pressão que um mercado globalizado exerce nas empresas faz com que elas precisem se auto-analisar continuamente. Cria-se, assim, um novo ethos que rege o modo como os negócios são feitos em todo o mundo. Tanto o papel das empresas como o próprio papel do Estado, estão sofrendo alterações.

A responsabilidade social corporativa é a característica que melhor define esse novo ethos. Em resumo está se tornando hegemônica a visão de que os negócios devem ser feitos de forma ética, obedecendo a rigorosos valores morais, de acordo com comportamentos cada vez mais universalmente aceitos como apropriados (ZADEK, 1998, pág. 1424).

Existem ainda outras expressões relacionadas à nova conjectura da Responsabilidade Social, como destaca Tenório (2004, pág. 27):

[…] foram criadas com o objetivo de destacar a importância das ações sociais para os negócios e para a sociedade. Assim, termos e expressões como filantropia, cidadania empresarial, ética nos negócios, voluntariado empresarial e responsabilidade social foram incorporados ao vocabulário corporativo.

O termo filantropia significa “amor ao homem ou à humanidade, pressupondo uma ação altruísta e desprendida. É também relacionado à caridade, uma virtude cristã” (SCHOMMER, 2000:2 apud TENÓRIO, 2004). A ação filantrópica empresarial pode ser caracterizada como uma ação social de natureza assistencialista, caridosa e predominantemente temporária. A filantropia empresarial é realizada por meio de doações de recursos financeiros ou materiais à comunidade ou às instituições sociais.

A expressão cidadania empresarial é muito utilizada para demonstrar o envolvimento da empresa em programas sociais de participação comunitária, por meio do incentivo ao trabalho voluntário, do compartilhamento de sua capacidade gerencial, de parcerias com associações ou fundações e do investimento em projetos sociais na área da saúde, educação, e meio ambiente (TENÓRIO, 2004, pág.29).

Atualmente o conceito de voluntariado empresarial começa a ser utilizado como se fosse sinônimo de cidadania empresarial. É importante destacar que voluntariado é uma forma de atuação específica da empresa junto à comunidade, enquanto o conceito de cidadania empresarial representa uma atuação social bem mais ampla. Ou seja, a ação voluntária contribui para a cidadania empresarial (TENÓRIO, 2004, pág. 30).

Referências

TONDATO, Márcia Perencin. Responsabilidade social nos projetos experimentais do curso de relações públicas entre 1999 e 2004 – uma problematização do trinômio: empresa-escola-sociedade apud CARVALHO, Rosa Carolina de. Responsabilidade social, empresarial: SHELL E BP. Trabalho apresentado no NP05 – Núcleo de Pesquisa Relações Públicas e Comunicação Organizacional, XXV Congresso Anual em Ciência da Comunicação, Salvador/BA, 04 e 05. setembro.2002. Disponível em: <http://www.portal-rp.com.br/bibliotecavirtual/apresentacao.htm>. Acesso em: 22 abr. 2008.

TENÓRIO, Fernando Guilherme; NASCIMENTO, Fabiano Christian Pucci do,; Fundação Getulio Vargas. Responsabilidade social empresarial: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro (RJ): 2006 Ed. da FGV.

GONÇALVES, Ernesto Lima (ORG.) Balanço Social da Empresa na América Latina. São Paulo: Pioneira, 1980 apud  ASHLEY, Patrícia A. (coord.). Ética e responsabilidade social nos negócios, – 2.ed São Paulo: Saraiva, 2006

ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética e responsabilidade social nos negócios. 2. ed São Paulo: Saraiva, 2005.

DRUCKER, Peter Ferdinand. Administração : tarefas, responsabilidades, práticas. São Paulo: Pioneira, 1975.

FRIEDMAN, Milton. Capitalismo e liberdade.. Sao Paulo: Nova Cultural, 1985

TACHIZAWA, Takeshy. Gestão ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias de negócios focadas na realidade brasileira. 4. ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2006. 427 p.

ALVES, Denise G. A responsabilidade sócio-ambiental e o cooperativismo In: Economia Solidária, Cooperativismo Popular e Autogestão: As experiências em Palmas-TO/ Airton Cardoso Cançado, José Roberto Pereira, Jeová Torres Silva Júnior, organizadores._Palmas-To: NeSol: UFT, 2007

INSTITUTO ETHOS. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/default.asp>. Acesso em: 20 abr. 2008

______.O instituto ethos. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/responsabilidade/instituto.asp>. Acesso em: 20 abr. 2008.

______. O novo contexto econômico e a responsabilidade social das empresas. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/responsabilidade/contexto_economico.asp>. Acesso em: 20 abr. 2008.

______. Responsabilidade social no Brasil. Disponível em: <http://www.ethos.org.br/docs/conceitos_praticas/indicadores/responsabilidade/contexto_brasileiro.asp>. Acesso em: 20 abr. 2008.

TINOCO, João Eduardo Prudêncio. Balanço social: uma abordagem da transparência e da responsabilidade pública das organizações. São Paulo: Atlas, 2001.

VELOSO, Maria Letícia M. Responsabilidade social empresarial: a fundamentação na ética e na explicitação de princípios e valores In: ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética e responsabilidade social nos negócios. 2. ed São Paulo: Saraiva, 2005.

ZADEK, Simon. Balancing performance, ethics, and accountability. Journal of Business Ethics, Dordrecht, v.17, n.13, p.1421-1441, Oct.1998 apud Ética e responsabilidade social nos negócios, ASHLEY, Patrícia A. (coord.) – 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2006

*Giórgio de Jesus da Paixão é graduando do curso de Administração Pública da UDESC. Atualmente é colaborador do SENAI.