Governos e sociedade devem agir em consonância nas questões ambientais
Fonte: FIESP
Especialistas discutiram na Fiesp os aspectos legais relativos à sustentabilidade
No sentido de contribuir com os debates previstos na 4 ª Mostra Fiesp/Ciesp de Responsabilidade Socioambiental, a mesa-redonda Sustentabilidade sob a ótica oficial, mediada pelo presidente do Conselho Superior de Meio Ambiente (Cosema) da Fiesp, Walter Lazzarini, expôs as opiniões de especialistas e representantes dos governos federal e estadual.
Ivo Bucaresky, chefe de gabinete do Ministério do Meio Ambiente, lembrou que no passado a visão do governo, dos agentes econômicos e da sociedade era de que o desenvolvimento econômico implicava uma alta exploração dos recursos naturais, o que gerou uma série de degradações no meio ambiente. Vários destes recursos perderam ou tiveram dificuldades na capacidade de renovação, afetando as florestas e a biodiversidade em todo o planeta.
“O governo tem a função principal de articulação, mas se as empresas e a população não participarem, de nada adiantará o esforço”, alertou Bucaresky. E emendou: “É um trabalho de todos. O Brasil é o país mais biodiverso do mundo, não pode consumir mais que o necessário e deve priorizar a eficiência energética, ou seja, produzir mais com menos”.
Qualidade de vida
Não basta fazer política. Se não transformar os projetos em responsabilidade compartilhada e os incentivos econômicos entre o estado e os órgãos, não haverá evolução no aspecto ambiental. A ideia defendida por Casemiro Tércio Carvalho, coordenador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, atesta que os indicadores de desenvolvimento humano, alinhados com a política social, mudam os paradigmas da sociedade.
Para que isso aconteça, a coerência na gestão é fundamental, argumentou o coordenador, usando como exemplo as campanhas de uso racional de água, que surtiram efeito após um grande investimento da Sabesp. “Ninguém mais escova os dentes ou faz a barba com a torneira aberta. Isso é um exercício de cidadania”, afirmou Carvalho.
Sustentabilidade legal
Na visão de Celso Pacheco Fiorillo, vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-SP, o fato é que a sustentabilidade faz parte da relação jurídica constitucional e vincula todos os empreendedores, governos e sociedade. As decisões acerca do tema cabem estritamente ao Poder Judiciário.
Os bens ambientais, previstos na Constituição Federal de 1988, não se esgotam na fauna e na flora. Como a lei permite o uso comum desses recursos, devem ser estabelecidos parâmetros a respeito desta utilização entre a União, estados e municípios. “O mito de que bem ambiental existe e não pode ser tocado é tecnicamente inconstitucional”, ressaltou Fiorillo.
Equilíbrio
O estado de São Paulo publicou a Política Estadual de Mudanças Climáticas e impôs diretrizes que devem ser fiscalizadas e cumpridas. As grandes empresas têm condições de se adequar, mas a burocrática sobreposição de leis inabilita o funcionamento das pequenas e médias.
De acordo com Mario Hirose, conselheiro do Cosema da Fiesp, é fundamental que ao implementar uma lei o governo também faça sua parte: “É necessária uma contrapartida, com mais investimentos e incentivos, para viabilizar o cumprimento das determinações ambientais”.
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