ISA lança publicação sobre pagamento por serviços ambientais com foco em populações tradicionais

Por Redação do ISA

É pagando que se preserva? Subsídios para Políticas Públicas de Compensação por Serviços Ambientais é o título do novo livro da série Documentos ISA, que discute políticas de pagamento por serviços ambientais prestados por povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas.

No momento em que estados e municípios brasileiros aprovam leis voltadas a promover o pagamento por serviços ambientais e novas propostas no Executivo e Legislativo reforçam a importância desses pagamentos como estratégias para incentivar as boas práticas e a conservação, o ISA lança publicação com o objetivo de subsidiar o debate e fomentar a implementação de políticas que empreguem instrumentos econômicos para proteger ecossistemas e os serviços ambientais por eles prestados.

A obra aborda o emprego de políticas públicas voltadas a compensar povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas pela provisão de serviços ambientais, o chamado Pagamento por Serviços Ambientais – PSA (Veja quadro no final no texto sobre o conceito de serviços ambientais). A criação de tais instrumentos tem particular relevância no contexto atual, em que alguns estados brasileiros começam a rever suas legislações ambientais e setores ligados ao agronegócio e às obras de infraestrutura estão mobilizados de Norte a Sul para reverter pontos da legislação ambiental por eles considerados como entrave ao desenvolvimento produtivo do País.

O livro é fruto de questionamentos relativos ao emprego do instrumento do PSA para povos indígenas, comunidades tradicionais e camponesas, dentre as quais podem ser destacados: qual o papel que os povos da floresta (indígenas, quilombolas, seringueiros etc.) devem ter num ou mais sistemas de PSA? Se houver alguém, seja o mercado ou o Estado, disposto a remunerar essas populações por serviços ambientais prestados por suas terras, como deveria ser esse mecanismo? Quem deve ser o beneficiário: o indivíduo, a família, a coletividade, quem?

Essas e outras perguntas, tão ou mais pertinentes, ainda não têm respostas definitivas, e algumas sequer iniciais. Foi isso que motivou o ISA a fazer a publicação: não para apresentar respostas, mas para mostrar caminhos e reflexões que ajudem a sociedade brasileira a pensar em sistemas inteligentes e adaptados à nossa realidade e que, por fim, efetivamente funcionem.

A necessidade e a urgência de se criarem novos instrumentos, além da consolidação dos já existentes, que incentivem a preservação são notórias quando vemos, em nível nacional, que já existem vários projetos de lei no Congresso visando a inclusão de PSA no portfólio de instrumentos de política ambiental do País. Atualmente, existem sete projetos de lei e um substitutivo sobre serviços ambientais (e afins) em tramitação na Câmara dos Deputados e um no Senado Federal (Ver abaixo quadro sobre os projetos de lei no Congresso). O Ministério do Meio Ambiente, por sua vez, também trabalha na construção de uma proposta de política de pagamento por serviços ambientais. A proposta encontra-se, ainda, em formulação. Além disso, também em nível internacional cresce o debate e a criação de instrumentos voltados a reduzir a devastação e a garantir a provisão dos serviços ambientais, como, por exemplo, os mecanismos voltados a incentivar a redução das emissões de carbono por degradação e desmatamento (REDD) em discussão no âmbito do Protocolo de Kyoto.

A publicação está dividida em duas partes, sendo que a primeira apresenta estudo realizado por competentes especialistas da economia ecológica e que aborda os diversos aspectos do tema Pagamento por Serviços Ambientais, desde os fundamentos econômicos necessários para compreender a questão, até a análise de casos concretos existentes mundo afora. O estudo apresenta, ainda, sugestões para a estruturação de uma política de PSA para populações camponesas, indígenas e tradicionais.

A segunda parte da publicação compreende artigo analítico de como uma política de PSA poderia funcionar num contexto urbano ou peri-urbano e conta, ainda, com a transcrição de um seminário, no qual muitas das indagações que povoam as mentes daqueles que vêm tentando entender o tema foram expostas e debatidas.

A publicação está disponível para aquisição na loja do site do ISA.

Serviços ambientais: o que são, por quê pagar e como?

Serviços ambientais são as atividades, produtos e processos que a natureza nos fornece e que possibilitam que a vida como conhecemos possa ocorrer sem maiores custos para a humanidade. Diversos são os serviços ambientais prestados de forma natural e gratuita pelos ecossistemas para a manutenção de condições ambientais adequadas para a vida no Planeta. Os serviços ambientais prestados pela natureza fornecem produtos como alimentos, remédios naturais, fibras, combustíveis, água, oxigênio etc.; e garantem o bom funcionamento dos processos naturais como o controle do clima, a purificação da água, os ciclos de chuva, o equilíbrio climático, o oxigênio para respirarmos, a fertilidade dos solos e a reciclagem dos nutrientes necessários, por exemplo, para a agricultura.

Embora não tenham um preço estabelecido, os serviços ambientais são muito valiosos para o bem-estar e a própria sobrevivência da humanidade, pois dos serviços ambientais dependem as atividades humanas como, por exemplo, a agricultura (que demanda solos férteis, polinização, chuvas, água abundante etc.) e a indústria (que precisa de combustível, água, matérias primas de qualidade etc.). Quanto trabalho custaria para o agricultor fazer o serviço de polinização (que as abelhas fazem sem cobrar), levando o pólen a todas as plantas de sua horta e pomar? Quanto esforço e tempo seriam necessários para transformar toda a matéria orgânica que existe em uma floresta em nutrientes disponíveis para as plantas, se não existissem os seres da natureza (decompositores) que o fazem “de graça”? Quantas máquinas seriam necessárias para prestar o serviço de produzir oxigênio e purificar o ar, serviço que as plantas e as algas fazem diariamente? Quanto vale todos esses serviços que a natureza faz? Vale a existência da vida no planeta.

A continuidade ou manutenção desses serviços, essenciais à sobrevivência de todas as espécies, depende, diretamente, de conservação e preservação ambiental, bem como de práticas que minimizem os impactos das ações humanas sobre o ambiente. Povos e comunidades tradicionais, que historicamente preservaram o meio ambiente e usaram de modo consciente e sustentável seus recursos e serviços, são também responsáveis pelo fornecimento desses serviços ambientais, são o que se chama de provedores de serviços ambientais.

Ao permitir que o ambiente mantenha suas características naturais e siga fornecendo os serviços ambientais, estes povos e comunidades garantem o fornecimento dos serviços ambientais que são usados por todos. Os serviços de preservar a natureza e suas características, conservar a biodiversidade, fornecer água de qualidade (porque preservam a mata na nascente e na margem dos rios) têm um custo para povos indígenas e comunidades tradicionais e, por isso, surgiu a discussão sobre mecanismos de remuneração ou compensação para aqueles que conservam e garantem o fornecimento dos serviços ambientais.

O pagamento ou a compensação por serviços ambientais consiste na transferência de recursos (monetários ou outros) a quem ajuda a manter ou a produzi-los. Como os benefícios dos serviços ambientais são aproveitados por todos, nada mais justo que as pessoas que contribuem para a conservação e a manutenção recebam incentivos. Não é suficiente cobrar taxas de quem polui um rio ou desmata uma nascente, é preciso recompensar aqueles que garantem a oferta dos serviços voluntariamente.

No mundo inteiro, países de diferentes portes estão desenvolvendo esquemas de pagamento por serviços ambientais como política moderna de conservação do meio ambientes e de desenvolvimento sustentável. É o reconhecimento de que a proteção dos ecossistemas essenciais para a produção dos serviços ambientais básicos, tais como ciclagem da água, armazenamento de carbono e conservação da biodiversidade, não será alcançada apenas com a criação de instrumentos legais restritivos aos usos da terra.

A experiência internacional de execução de políticas de pagamento por serviços ambientais tem apresentado excelentes resultados. A mais conhecida delas é a da Costa Rica, onde a medida reverteu a tendência de destruição das florestas e representou um novo impulso ao desenvolvimento, com base em princípios sustentáveis.

Projetos de Lei que tramitam na Câmara dos Deputados

• PL 792 / 2007, de autoria do Deputado Federal Anselmo de Jesus (PT/RO), que dispõe sobre a definição de serviços ambientais e dá outras providências;

• PL nº 1.190 / 2007, de autoria do Deputado Federal Antônio Palocci (PT/SP), que cria o Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais – Programa Bolsa Verde – destinado à transferência de renda com condicionalidades;

• PL nº 1.667 / 2007, de autoria do Deputado Federal Fernando de Fabinho (DEM/BA), que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Natureza e dá outras providências;

• PL nº 1.920 / 2007, de autoria do Deputado Federal Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) que institui o Programa de Assistência aos Povos da Floresta – Programa Renda Verde;

• PL nº 1.999 / 2007, de autoria do Deputado Federal Ângelo Vanhoni (PT/PR), que institui o Programa Nacional por Recompensa Ambiental (PNRA) e dá outras providências;

• PL nº 2.364 / 2007, de autoria do Deputado Federal José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG), que dispõe sobre a adoção do Programa de Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais – Crédito Verde – e dá outras providências;

• PL nº 3.134 / 2008, de autoria do Deputado Federal Moreira Mendes (PPS/RO), que dispõe sobre o Programa Nacional de Recuperação e Conservação da Cobertura Vegetal (PNCC) e dá outras providências.

O Projeto de Lei sobre serviços ambientais (e afins) em tramitação no Senado Federal é o PL 142 / 2007, de autoria do Senador Renato Casagrande (PSB/ES), que acrescenta incisos aos artigos 21, 22 e 38 da Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para estabelecer retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.

(Envolverde/ISA)

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