ISO 26000
O desenvolvimento sustentável e a responsabilidade social são assuntos que estão na ordem do dia. A futura ISO 26000 será uma “norma de diretrizes com todos os predicados para se transformar em um dos principais guias para as organizações no tocante a práticas de gestão social e ambientalmente responsável”¹.
“A sigla ISO significa International Organization for Standardization, uma organização não-governamental internacional de padronização, formada por representantes de mais de 150 países, que, atualmente, entre outras finalidades, tem como objetivo estabelecer o padrão mundial para a implementação de diretrizes direcionadas à responsabilidade socioambiental”¹.
A ISO foi criada em 1946 como uma confederação internacional de órgãos nacionais de normalização de todo o mundo. Promove normas e atividades que favoreçam a cooperação internacional nas esferas intelectual, científica, tecnológica e econômica. Com sede em Genebra, Suíça, está presente em mais de 150 países, nos quais é representada por organismos nacionais de normalização. No Brasil, sua representante é a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)³.
A ISO elabora e difunde normas internacionais em todos os domínios de atividades – exceto no campo eletroeletrônico, que é de responsabilidade da International Eletrotechnical Commission (IEC) –, por meio da cooperação no âmbito intelectual, científico, tecnológico e de atividade econômica, com a intenção de facilitar o intercâmbio internacional de produtos e serviços”¹.
A ISO 26000 tem publicação prevista para 2009 e conta com representantes de mais de 70 países para auxiliar na sua construção. O diferencial desta ISO em relação às outras normas ( das séries 9000 e 14000) é que não será certificável, isto é, não servirá para conseguir selos e certificados de Responsabilidade Socioambiental pelas organizações, mas sim como um guia de diretrizes de Responsabilidade Social (RS).
“Fátima Regina Colevate, técnica e coordenadora de Atendimento Corporativo e Desenvolvimento Social do Senac Campinas, acredita que, apesar de não ser um sistema de gestão e não ser certificável, esta ISO já nasce com credibilidade, porque irá contribuir para a implementação das práticas de RS em todo o mundo”².
A ISO 26000 trás consigo um caráter inovador no seu processo de elaboração, por ter como premissa a construção coletiva do conhecimento e a participação de consumidores, empresas, governos, organizações não-governamentais, trabalhadores, além de organismos de normalização e entidades de pesquisa.
“O Brasil, representado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em conjunto com o Swedish Standard Institute (SIS), da Suécia, são responsáveis pela condução dos trabalhos, liderando o Grupo de Trabalho (ISO/TMB WG – Working Group) de Responsabilidade Social da ISO (com mais de 430 pessoas de 72 países e 35 organizações internacionais). Este processo inaugura um fato histórico na ISO: é a primeira vez que um país em desenvolvimento está na liderança de um processo dessa magnitude”³.
“Vale dizer que o Brasil tem dado contribuições importantes para a elaboração da futura diretriz internacional de responsabilidade social. Para muitos especialistas, inclusive, o Grupo de Trabalho liderado pelo Brasil e pela Suécia tornou-se o principal fórum global de discussões multissetoriais sobre responsabilidade corporativa”¹.
O foco continua sendo trazer mais organizações para participar desse processo. O grupo formado para a construção da ISO 26000 terá três anos para finalizar a norma, que deverá estar disponível em 2009, segundo o cronograma abaixo:³
Set 02 – Conselho da ISO cria Strategic Advisory Group
Jun 04 – ISO decide pela normalização
Jan 05 – Iniciam os trabalhos do GT de RS da ISO
Mar 05 – I Reunião Internacional em Salvador, Brasil (março de 2005)
Set 05 – II Reunião Internacional em Bangkok, Tailândia (setembro de 2005)
Mai 06 – III Reunião Internacional em Lisboa, Portugal (maio de 2006)
Jan 07 – IV Reunião Internacional em Sidney, Austrália (fevereiro de 2007)
Nov 07 – V Reunião Internacional em Viena, Áustria (novembro de 2007)
Nov 09 – Publicação da ISO 26000
O objetivo consistirá em orientar organizações de diferentes portes e naturezas — pequenas, médias e grandes empresas, governos, organizações da sociedade civil, entre outras, apresentando as diretrizes de responsabilidade social (sem ter caráter de sistema de gestão) e para que incorporem a ISO 26000 a sua gestão.
Por ser aplicável a diversos tipos de organização e não somente às empresas, a ISO 26000 utilizará a terminologia responsabilidade social (RS) e não responsabilidade social
empresarial (RSE)³.
Os temas centrais abordados na futura ISO 26000 serão os seguintes:³
GOVERNANÇA ORGANIZACIONAL
• Comando
• Legitimidade
• Conduta Justa e Ética
• Responsabilidade
• Transparência
• Desempenho
Direitos humanos
• Direitos civis e políticos
• Grupos vulneráveis
• Direitos econômicos, sociais e culturais
• Direitos fundamentais do trabalho
Práticas de trabalho
• Emprego
• Direitos no trabalho
• Proteção Social
• Diálogo Social
• Saúde e Segurança
Meio ambiente
• Uso sustentável da terra
• Uso sustentável de recursos
• Conservação e restauração de ecossistemas e natureza
• Prevenção da poluição
• Mudanças climáticas
• Energia
• Água
Questões relativas ao consumidor
• Informações adequadas e verdadeiras
• Produtos seguros e confiáveis
• Mecanismos para recall
• Serviço e suporte pós-fornecimento
• Resolução de disputas
• Práticas justas de propaganda e marketing
• Produtos ambientalmente e socialmente benéficos
• Segurança da informação e privacidade
Práticas leais de operação
• Práticas justas de fornecimento e pós-fornecimento
• Práticas éticas e transparentes
• Combate à corrupção
• Promoção dos stakeholders(4) Desfavorecidos
• Promoção de concorrência justa
• Respeito pelos direitos de propriedade
Desenvolvimento Social
• Envolvimento comunitário
• Contribuição para o desenvolvimento social
• Contribuição para desenvolvimento econômico
A ISO 26000 no Brasil
O Grupo de Trabalho Ethos (GT), organizado pelo Instituto Ethos, “tem por objetivo contribuir com a capacitação das empresas associadas do Instituto Ethos nos temas emergentes do processo de elaboração da norma internacional de responsabilidade social ISO 26000 e possibilitar-lhes uma visão das tendências do movimento de responsabilidade social no mundo, bem como construir um espaço de troca e aprendizagem que contribua para os posicionamentos do Ethos/UniEthos frente à norma, aumentando a qualidade e legitimidade das propostas apresentadas” (5).
“De acordo com o Grupo de Trabalho Ethos (GT) para a ISO 26.000, em maio de 2006, durante a reunião internacional em Lisboa, Portugal, os alemães Maud Schmiedeknecht e Josef Wieland realizaram uma pesquisa com 107 experts – especialista que podem opinar – e observadores – participantes que acompanham as discussões, sem se pronunciar durante a elaboração dessa norma. Uma das questões se referia à expectativa sobre os tipos de organizações que teriam mais probabilidade de aplicar a futura norma. O resultado apresenta que as corporações multinacionais (88,5%) e as grandes empresas nacionais (76,9%) lideram o ranking. Em seguida estão as pequenas e as médias empresas (45,2%), os serviços públicos (42,3%), as ONGs (29,8%), as organizações governamentais (27,9%), as organizações de consumidores (23,1%) e os sindicatos (21,2%)”².
“Uma das preocupações do GT é criar um fundo para viabilizar a participação de pessoas, entidades ou segmentos da sociedade de países que não tenham recursos estarem no processo. Todo o procedimento é aberto à participação multi-stakeholder, envolvendo seis segmentos da sociedade representados por consumidores, empresas, governo, organizações governamentais e organizações não-governamentais”².
Por fim, participar do GT representa a preocupação com o tema responsabilidade social. Independente do setor representado, o fato de ser uma das 70 organizações que contribuíram para a elaboração da norma demonstra o engajamento na implementação de novos e mais desenvolvidos modelos de condução de negócios. As entidades sociais poderão participar da construção desta norma por meio de seminários, debates e palestras.
Referências
¹ Por Fernando Credidio. Disponível em: http://www.cereja.org.br/arquivos_upload/iso26000_revistafilantropia91.pdf
² Por Luciene Correia, colaboração de Juliana Rocha Barroso. Disponível em: http://www.gestaosocial.org.br/conteudo/noticias/clipping/noticia.2007-09-06.8556353461
³ Compêndio para a Sustentabilidade. Disponível em: http://www.institutoatkwhh.org.br/compendio/?q=node/104
(4) Stakeholders designam todas as pessoas, instituições ou empresas que, de alguma maneira, são influenciadas pelas ações de uma organização.
(5) Grupo de Trabalho Ethos (GT), 2006. Disponível em: http://www.uniethos.org.br/docs/gtethos/RELATORIODEPRESTACAODECONTAS_geral_semfinanceiro.pdf
Artigos relacionados:
- Instituto Ethos discute com empresas construção da ISO 26000
- Aprovada a norma ISO 26000 de responsabilidade social
- ISO 26000: discussões para a criação da norma seguem em Bahrein
- ISO 26000: Resultados do encontro em Bahrein
- Responsabilidade Social e 3º Setor são temas de cursos da FGV: Programa tem inscrições abertas até 28 de julho
Se você gostou deste artigo, deixe um comentário abaixo e considere
cadastrar nosso RSS, para ser notificado nas próximas atualizações do blog.
Comentários
Nenhum comentário.
Comente este artigo