O que é Democracia Econômica
Autor: Giórgio de Jesus da Paixão*
O homem é um ser dotado de imensa capacidade de criação e adaptação, mas também existe o oposto quando ele utiliza seu conhecimento para causar a exploração e detenção.
Este é um viés advindo do pensamento hobbesiano, onde havia uma concentração de pensadores que acreditava que o ser humano nascia naturalmente bom e com o passar do tempo e o convívio, iria criando seus modelos mentais. Outra parte cria na proposição de que o homem já possui um caráter para o bem e outro para o mal, onde afloraria o lado que lhe predispunha naturalmente a agir, sem influência do ambiente.
Até agora não se chegou a um consenso quanto a este impasse, mas uma constatação pode ser feita: quanto mais o homem evolui (tecnologia, ciência) e agrega poder de “mando” e “financeiro”, mais ele se torna um ser singular e egoísta. Não há necessidade de nenhum tipo de juízo de valor, a comprovação deste pensamento se reflete na intensa dicotomia sócio-ecônomica na qual o mundo está acometido. Cabe ao homem revisar seus conceitos, até porque, com a disseminação do ideal da aldeia global tudo o que fazemos pode ser revertido contra nós mesmos no futuro.
O filósofo indiano Prabahat Sarkar (1998), desenvolveu a Teoria da Utilização Progressiva, onde a idéia central era de que a economia deveria ser voltada para o atendimento das necessidades humanas básicas, aliada ao cooperativismo e o neo-humanismo, preconizando um novo formato na conjuntura sócio-política:
Na maior parte do mundo, as pessoas pensam na democracia como o melhor sistema de governo, como se ela representasse a emancipação das massas. Esse sistema que permite a todos os cidadãos o direito de eleger seus representantes políticos deve ser mais apropriadamente definido como democracia política. [...] A verdadeira democracia engloba muito mais do que isso [...] a garantia das necessidades básicas e a descentralização são também relevantes para a definição de democracia, surgindo daí o conceito de “democracia econômica” (SARKAR, 1998, pág. 32).
Esta mesma teoria propõe a Democracia Econômica, uma economia dinâmica do povo, pelo povo e para o povo, tornando cada região o mais auto-suficiente possível em termos econômicos. No campo econômico (indústria, comércio e serviços), este sistema disseminado por Sarkar (1998) está estruturado da seguinte maneira:
1. Pequenas empresas privadas para bens e serviços não-essenciais
2. Cooperativas industriais e agrícolas
3. Indústrias estratégicas de larga escala, administradas como utilidades públicas por agências autônomas criadas pelo governo.
Prout[1] define o progresso pela diminuição progressiva da distância entre os mais ricos e as pessoas mais pobres da sociedade. Ao mesmo tempo em que garante as necessidades básicas a todos, Prout se esforça pelo bem-estar coletivo (SARKAR, 1998).
O sistema capitalista sofre uma série de modificações, quanto ao seu funcionamento básico e sua ideologia. Para Yunus (2000), muito dinheiro na mão de poucos gera o caos, enquanto muito dinheiro na mão de muitos gera resultados impressionantes em termos de progresso econômico e social.
Estamos vivendo os tempos difíceis, característicos de toda mudança “epocal” marcada pela perda de paradigmas e pela instabilidade tanto social quanto pessoal (ALVES, 2007).
Esta passagem é reforçada nos dizeres de Capra quando explana que:
As últimas décadas do século XX registraram um estado de profunda crise mundial. É uma crise complexa, multidimensional, cujas facetas afetam todos os aspectos de nossa vida-saúde e o modo de vida, a qualidade do meio ambiente e das relações sociais, da economia, tecnologia e política. É uma crise de dimensões intelectuais, morais e espirituais; uma crise de escala e premência sem precedentes em toda a história da humanidade. Pela primeira vez temos que nos defrontar com a real ameaça de extinção da raça humana e de toda a vida do planeta (CAPRA, 1992, pág. 82).
[1] Sigla que em inglês significa “Teoria da Utilização Progressiva” é necessária uma compreensão correta de PROUT para entendermos o sentido das palavras “utilização” e “progressiva” no presente contexto.
“Progressiva” é, portanto, o termo aplicado às coisas direcionadas ao progresso, conduzidas para o bem-estar. Isto é entendido mais como um estado mental predominante do que como uma condição física.
“Utilização” é outra palavra-chave que obviamente exerce um papel importante no sistema socioeconômico proutista. Utilização, no presente contexto, significa a capacidade que o mundo material tem de suprir as necessidades dos seres humanos e impulsionar seu desenvolvimento nas esferas física, mental e espiritual.
Para Furtado (1998) o modelo até então vigente, é questionável quanto ao consumo, como fator principal da cadeia de causalidades que modela o sistema que nos rege e mostra que, no nosso caso, de economias menos desenvolvidas, que adotam costumes de ricos, a deformação se torna mais grave onde ele explicita que:
[...] a adoção pelas classes dominantes dos padrões de consumo dos países de níveis de acumulação muito superiores ao nosso explica a elevada concentração de renda, a persistência da heterogeneidade social e a forma de inserção no comércio internacional. A variável independente é, em última instância, o fluxo de inovações nos padrões de consumo que irradia dos países de alto nível de renda. Ora, esse mimetismo cultural tem como contrapartida o padrão de concentração de renda que conhecemos.
Para liberar-se dos efeitos desse imperativo cultural perverso, faz-se necessário modificar os padrões de consumo no quadro de uma ampla política social, e ao mesmo tempo elevar substancialmente a poupança, comprimindo o consumo dos grupos de elevadas rendas (FURTADO, 1998, pág. 60).
Através dos séculos, a sociedade da informação foi evoluindo o conceito de riqueza. O ouro predominou como o recurso mais valioso, pedras preciosas, especiarias, mercadorias e até o sal serviam como moeda de troca. Nas últimas décadas, principalmente a partir da década de 70, tivemos a ascensão do petróleo, o “ouro negro”, um recurso natural que ganharia notoriedade, em todo o mundo, pela sua extensa gama de utilidades que ele dispunha nas atividades do dia-a-dia da sociedade contemporânea.
Verificamos que tem ocorrido uma inversão nos valores atualmente, há a constatação de que o conhecimento, na verdade, é a maior riqueza existente desde quando os primatas utilizavam técnicas para caçar e posterior sobrevivência até os dias atuais com o desenvolvimento dos softwares e da nanotecnologia. Sendo assim, quando uma minoria detém uma grande parte do conhecimento, esta poderá utilizá-lo em favor de seus próprios interesses, por isso, cabe ao homem não se sujeitar às idéias passadas pelos formuladores de opinião e sim, criar uma consciência autocrítica.
Vemos que esta visão é compartilhada com Nunes (1999) quando detalhamos este trecho:
Se sabe que la globalización de la economía exige de las empresas nacionales un esfuerzo para adaptarse a la nueva realidad mundial, con métodos cada vez más perfeccionados de administración empresarial, control eficaz del capital financiero, nuevas tecnologías, bajos costos de producción, fuerza de trabajo altamente calificada, etc., requisitos que no siempre estás son capaces de poseer. Mientras tanto, la más nefasta consecuencia de la ola neoliberal es su avasalladora destrucción del empleo y de la calidad de vida de la población (NUNES, 1999).
A visão de mercado até alguns anos atrás era a da máxima eficiência e do Homos Economicus com as teorias de Fayol e a Teoria Fordista, até mesmo com os traços profundos da teoria da burocracia formalizada por Max Weber (2003), onde, segundo ele, haveria um modelo ideal, no qual as organizações são caracterizadas por cargos formalmente bem definidos, ordem hierárquica com linhas de autoridade e responsabilidades bem delimitadas. Mas tanto a Administração Empresarial quanto à Administração Pública, assim como tantas outras organizações, não estão mais se baseando em tais teorias, pois seria retrógrado ainda pensar que estas teorias se encaixariam perfeitamente na época contemporânea. Assim como alguns valores, os métodos e a realidade vivenciada além da sociedade, sofre um processo de mudança e de adaptabilidade o que leva a crer que é de responsabilidade do homem criar sua própria realidade atual assim como seu destino. Esta mudança de foco é necessária para a Administração hoje, uma organização voltada mais às pessoas e não apenas ao lucro e máxima redução de custos.
Temos a constatação desta análise, nos trabalhos de Guerreiro Ramos sobre Modelos de Homem e os Paradigmas Produtivos onde ele afirmava que para determinados momentos produtivos imagina-se um modelo de homem ideal, possuindo características próprias de seu tempo. Cada modelo de homem apresentou características provenientes dos modelos anteriores e trouxe em seu âmago as raízes do modelo seguinte em um processo dinâmico. Houve momentos em que as mudanças se intensificaram, aumentando seu ritmo e despertando maiores atenções e momentos de estabilidade quando estas transformações se solidificaram lançando bases para futuras evoluções (BONDARICK; PILATTI, 2007).
O comportamento parentético, é a capacidade psicológica do homem afastar-se das circunstâncias que influenciam suas opiniões e sua criticidade. Isentando-se de envolvimento, o homem parentético pode analisar criticamente as situações em que se envolve a luz da razão e de seus conhecimentos. A isenção necessária é construída com base no conhecimento amplo e específico sobre as diversas situações. [...] O objetivo da crítica parentética é corrigir descontinuidades e fomentar o desenvolvimento pleno. “Os homens parentéticos prosperam quando termina o período da ingenuidade social. Por isso, a sociedade ‘informada’ [...] é o ambiente natural do homem parentético” (RAMOS, 1984).
Existe uma forte ligação desta teoria com o saber metódico de Vieira Pinto (1985):
O processo de conhecimento dispõe de três grandes etapas: (1) a fase dos reflexos primordiais; (2) a fase do saber; (3) fase da ciência.
“Na primeira fase o conhecimento se faz com ausência de consciência; consiste na capacidade de resposta a estímulos representados por forças físicas, como a luz solar e a gravidade. A segunda fase, chamada de saber, caracteriza-se pelo conhecimento reflexivo. É uma fase humana; na qual o homem toma consciência de sua racionalidade. [...] Na terceira fase, o conhecimento caracteriza-se pela procura do porquê de um fenômeno, pela necessidade de explicar a ocorrência do fenômeno, o que Vieira Pinto define como saber metódico (PINTO, 1985 apud RICHARDSON, 1999).
É esta visão de ser humano esclarecido, que reinvindica seus direitos e que possui uma análise crítica do sistema econômico-social, que a democracia econômica busca introduzir no âmago do pensamento econômico moderno. Possui um caráter atual na forma como nós, cidadãos, podemos modificar ou simplesmente exercer nossa cidadania.
Podemos fazer, aqui, um paralelo entre a visão de homem “crítico-esclarecido”, de Ramos (2001), com a questão da manipulação econômica dos formadores de opinião, através das palavras de Prahalad quando enfatiza que:
Somos todos prisioneiros da nossa criação. Percebemos o mundo por uma ótica colorida por modelos aprendidos de ideologia, experiência e prática administrativa. Cada um dos grupos que programam a diminuição da pobreza – o Banco Mundial, países ricos que oferecem ajuda, organizações de caridade, governos nacionais e o setor privado – age de acordo com sua própria lógica (PRAHALAD, 2005, pág.19).
Com uma nova forma de ver o mundo o ser humano tenta mudar a realidade global, mas antes de tudo sente a necessidade de começar a mudança por ele mesmo. Para mudar o contexto global é necessário que se invista, primordialmente, em políticas de desenvolvimento local, uma mudança econômico-social de dentro para fora.
Para Dowbor (2007), o conceito de desenvolvimento local, está intimamente ligado ao processo de participação ativa da comunidade sem obedecer a um modelo-padrão de funcionamento:
[...] a imagem da qualidade de vida nos remete a um bairro agradável, com razoável prosperidade, saúde, riqueza cultural, equidade e segurança: grande parte destas coisas se organiza localmente, e ter uma economia gerida por resultados implica que estes resultados sejam em grande parte determinados pelas comunidades criativas e diferenciadas que temos, e não necessariamente reproduzindo um modelo-padrão decidido de cima para baixo. Assim, aos associarmos desenvolvimento local com o conceito de cultura do desenvolvimento estamos apontando para uma reconciliação entre a democracia política e a democracia econômica. O possível outro mundo vai exigir também outra ciência econômica, que incorpore estas dimensões (DOWBOR, 2007, pág. 81).
Podemos dizer que o local é onde o cidadão pode participar de maneira mais ativa reivindicando seus direitos e exercendo a noção basilar de cidadania; é quando ele co-produz e pratica a democracia política de maneira direta, democracia esta, que está alicerçada em três pilares básicos, segundo Dowbor (2007): o primeiro é a ética (conduta que dever ser vista com um pré-requisito para exercer um cargo tanto na Administração Pública quanto no Setor Privado e do Terceiro Setor, na verdade é um valor que deveria estar no âmago de qualquer ação do dia-a-dia).
A educação é a maneira que instrui de que forma podemos agir dentro de uma sociedade seus valores e ações, ela é vital para que possamos desenvolver a reflexão crítica, tendo o livre arbítrio para aceitar uma opinião ou não. Além do mais, é uma saída para a não-manipulação dos detentores de “poder”.
Por último vem o terceiro pré-requisito que correlaciona estes dois anteriores, a consciência socioeconômica, uma abordagem holística do viver em sociedade, bem como as ações que estão sendo tomadas por nós enquanto cidadãos.
Há uma ampla discussão entorno da questão do desenvolvimento local e sustentável e sua posterior interpolação com as esferas: privada, pública e do terceiro setor. Tem de haver uma delimitação das competências que estes atores necessitam possuir para o “crescer” em conjunto. Isto se dá a partir do momento em que existe planejamento conjunto enfatizando a propedêutica de questões como: protagonismo, descentralização, governança social e aproveitamento dos ativos endógenos locais.
Em muitos casos, inovações locais geram oportunidades globais como verificado neste trecho do livro “a Riqueza na Base da Pirâmide”:
O sucesso do Banco Grameen no desenvolvimento de atividades microfinanceiras em Bangladesh como uma operação comercial bem-sucedida levou a um interesse global pelo processo, O Banco Grameen era totalmente voltado para clientes da Base da Pirâmide (BP)[2] [...] Há mais de 17 mil operações de microfinanças que são variáveis do conceito do Grameen em todo o mundo, inclusive nos Estados Unidos. A revolução microfinanceira agora tem sua própria conferência global todo ano (PRAHALAD, 2005, pág. 61).
[2] Conceito de Base da Pirâmide: A distribuição da riqueza e a capacidade de geração de renda podem ser entendidas sob a forma de uma pirâmide econômica. No topo da pirâmide estão os ricos, com numerosas oportunidades de gerar altos níveis de renda. Mais de 4 bilhões de pessoas vivem na base da pirâmide (BP), com menos de U$ 2 por dia.
Verificamos como uma ação, que se deu localmente, modificou de forma significativa a conjuntura econômica que até então preconizava todos os ditames de como se conceder empréstimos. Mas este crescimento tem de ser acompanhado por um desenvolvimento sustentável de suas práticas para que assim, as ações tenham uma maior perpetuidade e solidez.
Referências:
ALVES, Denise G. A responsabilidade sócio-ambiental e o cooperativismo In: Economia Solidária, Cooperativismo Popular e Autogestão: As experiências em Palmas-TO/ Airton Cardoso Cançado, José Roberto Pereira, Jeová Torres Silva Júnior, organizadores._Palmas-To: NeSol: UFT, 2007
BONDARICK, Roberto; PILATTI, Luiz Alberto. Os modelos de homem de Alberto Guerreiro Ramos e os paradigmas produtivos do Século XX. Disponível em: < http://www.diaadiaeducacao.pr.gov.br/diaadia/diadia/arquivos/File/conteudo/artigos_teses/SOCIOLOGIA/2009/6ModelosdeHomemdeGuerreiroRamosADM2007.pdf >. Acesso em: 24 maio. 2008.
CAPRA, Fritjof. A teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. 7.ed. São Paulo: Cultrix, c2002. 256p.
DOWBOR, Ladislau. Democracia econômica: um passeio pelas teorias. Fortaleza: Banco Nordeste do Brasil, 2007.
FURTADO, Celso. O Capitalismo Global. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998a. apud DOWBOR, Ladislau. Democracia econômica: um passeio pelas teorias. Fortaleza: Banco Nordeste do Brasil, 2007.
NUNES, Ruth Espinola. Alianza por um mondo responsavel y solidario. Rio de Janeiro, 1999. Disponível em: <http://www.pacs.org.br/>. Acesso em: 30 abr. 2008.
PINTO, Álvaro V. Ciência e existência. São Paulo: Paz e Terra, 1985 apud RICHARDSON, Roberto Jarry; PERES, José Augusto de Souza. Pesquisa social : métodos e técnicas. 3. ed., rev. e ampl. São Paulo: Atlas, 1999.
PRAHALAD, C. K. A Riqueza na base da pirâmide: como erradicar a pobreza com o lucro. Porto Alegre: Bookman, c2005.
RAMOS, Alberto Guerreiro – A nova ciencia das organizações: uma reconceituação da riqueza das nações . 2. ed. Rio de Janeiro: Ed. da FGV, 1981. 209p
RAMOS, Alberto Guerreiro. Modelos de homem e teoria administrativa. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v.18, n.2, p.3-12, abr./jun., 1984.
SARKAR, Prabahat R., Democracia Econômica. Ananda Marga Ltda., São Paulo, 1998.
YUNUS, Muhammad; JOLIS, Alan. O banqueiro dos pobres. São Paulo: Ática, 2001.
*Giórgio de Jesus da Paixão é graduando do curso de Administração Pública da UDESC. Atualmente é colaborador do SENAI.
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