Nesta incursão vai dos princípios seculares do tema até as mais tormentosas e atuais questões, como a influência da responsabilidade penal e administrativa sobre a civil. Com admirável lucidez analisa e comenta os reflexos de transações em uma área sobre as outras – questão ainda em aberto, pouco tratada na doutrina e praticamente desconhecida na jurisprudência. Aí o grande mérito da autora: o de unir o teórico ao prático.

Esta obra – culta, minuciosa, de caráter propositivo e alertante – foi apresentada pela autora como tese de Livre-Docência em Direito Civil da Universidade de São Paulo em 1983, quando as questões ambientais não eram ainda encaradas com a devida seriedade. Por longos 23 anos permaneceu como tesouro oculto. Após incontáveis violações ambientais e devastações, quando a humanidade passou a atentar para os sinais de agonia da natureza, eis que vem a lume de forma atual, oportuna e útil.

Em magnífico prefácio, o ambientalista e Desembargador Federal do Tribunal Federal da 4ª Região (RS), Vladimir Passos de Freitas, enaltece, com rara propriedade, a sua grandiosi-dade, as virtudes e extraordinária importância.

Nenhuma obra aborda o tema da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente de maneira tão clara, abrangente e completa, e oferece tantas contribuições para a interpretação e elaboração científica e jurídica do assunto.

Como as demais obras da autora, torna-se fonte de consulta obrigatória a políticos, técnicos e operadores dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário nas esferas federal, estadual e municipal, assim como, a empresas, escritórios de projetos e consultoria, professores e estudantes.

Autora:

Helita Barreira Custódio

Doutora em Direito e Professora “Livre-Docente” pela Universidade de São Paulo-USP; Aperfeiçoamento em Administração Pública com especialização em Direito Urbanístico pela Universidade de Roma “LA SAPIENZA”; Procuradora do Município de São Paulo já com todos os direitos conquistados; Ex-Advogada da CETESB-SP (junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo); Ex-Assessora Judiciária do Supremo Tribunal Federal – STF (Brasília-DF); Membro Emérito da Comissão do Meio Ambiente da OAB-SP.

(Envolverde/Millennium Editora)

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